Na Reabilitação Urbana de 2018 foi aprovada a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) para quem é proprietário de um imóvel antigo, com mais de 30 anos, e realizar obras de reabilitação. Pretende-se com esta acção dar incentivos fiscais a quem ajude a melhorar as zonas mais antigas das cidades.
Para pedir as referidas isenções, há que satisfazer conjuntamente vários requisitos, sendo necessário além de intervenções de reabilitação dos imóveis cumprir com os “requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica” nos termos definidos pela lei em vigor.
De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, também denominado como EBF, se é proprietário de um imóvel antigo, ou de um imóvel localizado em “áreas de reabilitação urbana”, poderá ficar isento do pagamento do IMI durante três anos, ou a seu pedido durante oito anos, e de IMT, durante três anos se realizar obras de reabilitação (construção, ampliação ou melhoramento).
Podem usufruir da isenção de IMI, os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais adquiridos, sujeitos a obras de reabilitação, no prazo de seis meses após a aquisição ou a conclusão das obras a que foi sujeito (construção, ampliação ou melhoramento), salvo por motivo não imputável ao beneficiário.
A isenção do IMT também será possível desde que o adquirente inicie as respetivas obras de reabilitação no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição.
Para mais informações consultar os “Estatuto dos Benefícios Fiscais”.
Para pedir as referidas isenções, há que satisfazer conjuntamente vários requisitos, sendo necessário além de intervenções de reabilitação dos imóveis cumprir com os “requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica” nos termos definidos pela lei em vigor.
De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, também denominado como EBF, se é proprietário de um imóvel antigo, ou de um imóvel localizado em “áreas de reabilitação urbana”, poderá ficar isento do pagamento do IMI durante três anos, ou a seu pedido durante oito anos, e de IMT, durante três anos se realizar obras de reabilitação (construção, ampliação ou melhoramento).
Podem usufruir da isenção de IMI, os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais adquiridos, sujeitos a obras de reabilitação, no prazo de seis meses após a aquisição ou a conclusão das obras a que foi sujeito (construção, ampliação ou melhoramento), salvo por motivo não imputável ao beneficiário.
A isenção do IMT também será possível desde que o adquirente inicie as respetivas obras de reabilitação no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição.
Para mais informações consultar os “Estatuto dos Benefícios Fiscais”.
Promova o seu negócio no mercado nacional e internacional
A UrbaMarkt é um portal internacional de marketing dedicada a aproximar compradores nacionais e internacionais com profissionais locais aumentando as possibilidades de expor os seus produtos e experiências para os clientes em qualquer lugar do mundo.|
|
Mirla Ferreira
In love with finance and technology, Mirla writes about tips & advices at UrbaMarkt, where she is Product Manager. Mom from Sept 1994 until forever. |